Denúncias / Ouvidoria

Pasta Leis Ordinárias 2002

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 266/2002

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Concede revisão geral de remuneração

pdf Lei Ordinária Nº 265/2002

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Altera redação da Lei nº 253, de 26 de março de 2002.

pdf Lei Ordinária Nº 264/2002

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Fixa data-base que dispõe o art. 37, X, da Constituição Federal pdf Lei Ordinária Nº 264/2002 - Compilada (111 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 263/2002

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Dispõe sobre a inclusão de área que menciona, no perímetro urbano do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 262/2002

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Autoriza o Poder Executivo a recolher importâncias relativas à multas de trânsito pdf Lei Ordinária Nº 262/2002 - Compilada (109 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 261/2002

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Autoriza firmar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 260/2002

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 259/2002

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 258/2002

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Autoriza aquisição de bem imóvel que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 257/2002

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Dispõe sobre a concessão de assistência a estudantes do ensino superior de graduação pdf Lei Ordinária Nº 257/2002 - Compilada (116 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 256/2002

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Dispõe sobre desenvolvimento de programas de conscientização da população sobre os males causados à saúde, pelo uso de materiais produzidos com qualquer tipo de asbesto ou amianto, nas construções.

pdf Lei Ordinária Nº 255/2002

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Revoga a Lei nº 217, de 4 de junho de 2001

pdf Lei Ordinária Nº 254/2002

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio e abre crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 253/2002

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar e abre crédito adicional especial. pdf Lei Ordinária Nº 253/2002 - Compilada (221 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 252/2002

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 251/2002

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 250/2002

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 249/2002

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Institui o auxílio alimentação do servidor público municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 248/2002

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 247/2002

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Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais.

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