Denúncias / Ouvidoria

Pasta Leis Ordinárias 2002

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 287/2002

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 286/2002

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 285/2002

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio e abre crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 283/2002

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Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares.

pdf Lei Ordinária Nº 282/2002

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 281/2002

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Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento de Areado ADARE.

pdf Lei Ordinária Nº 280/2002

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais EMATER / MG. pdf Lei Ordinária Nº 280/2002 - Compilada (117 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 279/2002

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Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município, para o exercício de 2003, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 278/2002

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Autoriza realizar despesas com aquisição de materiais e serviços diversos para os fins que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 277/2002

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 276/2002

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares.

pdf Lei Ordinária Nº 275/2002

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Altera Lei nº 192, de 16 de novembro de 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 274/2002

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 273/2002

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 272/2002

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Dispõe sobre inclusão de área que menciona, no perímetro urbano do Município

pdf Lei Ordinária Nº 271/2002

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 270/2002

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 269/2002

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 268/2002

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Concede revisão geral aos servidores da Câmara Municipal de Areado-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 267/2002

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Dispõe sobre revisão dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Areado.

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Areado, MG.

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