Denúncias / Ouvidoria

Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 056/1997

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Regulamenta o parágrafo único do artigo 14 da Emenda à Lei Orgânica do Município de Areado-MG, n° 13, de 11 de março de 1997 pdf Lei Ordinária Nº 056/1997 - Compilada (142 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 055/1997

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Sindicato Rural de Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 054/1997

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Regulamenta o artigo 7° do ato das Disposições Organizacionais Transitórias da Lei Orgânica do Município de Areado

pdf Lei Ordinária Nº 053/1997

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Autoriza celebração de termo de convênio, construção de silo de calcário e abre crédito adicional suplementar e especial.

pdf Lei Ordinária Nº 051/1997

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Altera redação do artigo 44 da Lei Municipal n° 132, de 10 de abril de 1991..

pdf Lei Ordinária Nº 050/1997

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Autoriza incorporar ao patrimônio municipal o bem que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 049/1997

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Cria o Conselho Municipal de Preservação, Orientação e Tratamento de usuários de substâncias entorpecentes e dá outras providências. pdf Lei Ordinária Nº 049/1997 - Compilada (137 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 048/1997

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Autoriza concessão de uso de bem público municipal que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 047/1997

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Autoriza realizar despesas com transporte de Associação Terno de Congo Nossa Senhora do Rosário e abre crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 046/1997

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Denomina Prédio Público Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 045/1997

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Institui o Programa Servidor Padrão para incentivo à produtividade nos serviços municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 044/1997

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Concede isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxas Municipais e dá outras providências.

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