Denúncias / Ouvidoria

Pasta Leis Ordinárias 1995

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 027/1995

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com transação imobibiária.

pdf Lei Ordinária Nº 026/1995

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno pertencenteá Municipalidade.

pdf Lei Ordinária Nº 025/1995

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Autoriza firmar termo de convênio com a APAE.

pdf Lei Ordinária Nº 024/1995

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Autoriza abrir crédito adicional especial para pagamento de despesas de exercícios anteriores.

pdf Lei Ordinária Nº 023/1995

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Autoriza abrir Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 022/1995

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Suprime dispositivo da LeiMunicipaln° 84, de 23 de dezembro de 1993.

pdf Lei Ordinária Nº 021/1995

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Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano.

pdf Lei Ordinária Nº 020/1995

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Concede isenção de pagamento de contribuição de melhoria, prevista na Lei Complementar n° 004, de 17 de dezembro de 1991.

pdf Lei Ordinária Nº 019/1995

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Concede isenção de pagamento da taxa de licença relativa a execução de loteamento, prevista no anexo V da Lei Complementar n° 004, de 17 de dezembro de 1991.

pdf Lei Ordinária Nº 018/1995

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Altera dispositivo da Lei n° 11, de 23 de junho de 1995.

pdf Lei Ordinária Nº 017/1995

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Dispõe sobre o prazo de posse após nomeação ou convocação de candidatos aprovados em concurso público.

pdf Lei Ordinária Nº 016/1995

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Autoriza o Poder Executivo a participar do Consorcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da região dos Lagos do Sul de Minas e abre crédito adicional especial pdf Lei Ordinária Nº 016/1995 - Compilada (116 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 015/1995

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Dá nova redação aos Artigos 1° e 4° da Lei n° 29, de 23 de dezembro de 1994 e Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 014/1995

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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 84, de 23 de dezembro de 1993.

pdf Lei Ordinária Nº 013/1995

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Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 012/1995

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Autoriza o Município de Areadoa firmar termo de convênio com a Delegacia Regional do Trabalho emMinas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 011/1995

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Autoriza Abrir Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 009/1995

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Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 008/1995

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Disciplina a realização das Audiências Públicas Municipais para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Estadual anual nos termos do parágrafo único do artigo 2° da Lei n° 11.745, de 16 de janeiro de 1995.

pdf Lei Ordinária Nº 007/1995

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Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Procuradoria Geral do Estado de MinasGerais, para cessão de uso de residênciado Município ao Representante do Ministério Público de Areado.

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