Denúncias / Ouvidoria

Pasta Leis Ordinárias 1995

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 047/1995

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Autoriza prorrogação de cessão de uso de bem móvel pertencente ao Município estabelecida pela Lei Municipaln° 176/92.

pdf Lei Ordinária Nº 046/1995

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Concede ajuda de custo para fins de aquisição de cesta básica, para servidores públicos municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 045/1995

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Autoriza abrir Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 044/1995

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Autoriza o Chefe do PoderExecutivo Municipal a dispender de recursosmuni­cipais com aquisição de doces e brinque­dos.

pdf Lei Ordinária Nº 043/1995

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Autoriza dispender de recursos munici­pais com comemorações cívicas, festada cidade, outros eventos e recepção à au­toridades.

pdf Lei Ordinária Nº 042/1995

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Autoriza amortizar dúvidas do Município junto ao Instituto Regional de Seguridade Social INSS e Fundo de Garantia do Tempo de Serviços FGTS.

pdf Lei Ordinária Nº 041/1995

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Autoriza realizar investimentos em Obras e Instalações.

pdf Lei Ordinária Nº 040/1995

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Autoriza aplicação de recursos municipais em equipamentos e material permanente.

pdf Lei Ordinária Nº 039/1995

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Autorizaconceder apoiofinanceiroa estudantes.

pdf Lei Ordinária Nº 038/1995

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Autoriza realizar InversõesFinanceiras.

pdf Lei Ordinária Nº 037/1995

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Autoriza conceder auxílio a indigentes

pdf Lei Ordinária Nº 036/1995

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Concede Subvenções Econômicas.

pdf Lei Ordinária Nº 035/1995

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Autorizarealizar aplicações com contribuições para Despesas de Capital.

pdf Lei Ordinária Nº 034/1995

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Autoriza dispender de recursos Municipais em cooperação com o Sindicato Rural de Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 033/1995

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Autoriza transferência à Associaçõese IBAM.

pdf Lei Ordinária Nº 032/1995

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Concede Subvenções Sociais

pdf Lei Ordinária Nº 031/1995

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Autoriza realizar despesas com contribuições a Fundos

pdf Lei Ordinária Nº 030/1995

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Autoriza fazer constar a Lei Orçamentária, a Dotação Reserva de Contigência.

pdf Lei Ordinária Nº 029/1995

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Areado, para o exercício financeiro de 1996.

pdf Lei Ordinária Nº 028/1995

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Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Areado -– COMAS, Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. pdf Lei Ordinária Nº 028/1995 - Compilada (155 KB)

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