Denúncias / Ouvidoria

Pasta Leis Ordinárias 1994

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 020/1994

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Dispõe sobrearevisão geral da remuneração dos servidores públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 019/1994

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Autorizaabrircréditoadicional suplementar .nannan

pdf Lei Ordinária Nº 018/1994

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal deAlimentaçãoEscolar,atendendoaLei Federal n° 8.913, de 12 de julho de 1994.

pdf Lei Ordinária Nº 017/1994

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Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Proposta Orçamentária do exercício de 1.995.

pdf Lei Ordinária Nº 016/1994

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Autoriza abrir crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 015/1994

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Destinaárea de praças municipais para construção de casas populares.

pdf Lei Ordinária Nº 014/1994

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Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar áreas correspondentesapraças públicas.

pdf Lei Ordinária Nº 013/1994

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Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais, prevista no inciso I do artigo 126 da Lei Complementar 005, de 23-12-93.

pdf Lei Ordinária Nº 012/1994

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Autoriza o Poder Público Municipal a desa-fetar área atual destinada à Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 011/1994

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Autoriza cessão em comodato ou doação de imóvel Telecomunicações deMinas Gerais S.A.TELEMIGe dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 010/1994

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Acrescenta Lei n° 84/93, dispositivo sobre o recolhimento de encargos previdenciários e trabalhistas aos órgãos competentes.

pdf Lei Ordinária Nº 009/1994

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Autorizao Poder Executivo afirmar convênio com o IPSEMG para a instalaçãode um posto nacidade,e contém outras disposições.

pdf Lei Ordinária Nº 008/1994

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Autoriza doação de material de consumo.

pdf Lei Ordinária Nº 007/1994

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Autoriza Abrir Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 006/1994

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Autoriza firmar Termo de Convênio

pdf Lei Ordinária Nº 005/1994

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Dispõe sobre a revisão geral daremuneração dos servidores públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 003/1994

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Autoriza firmar termo de convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 002/1994

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Autoriza firmar termo de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 001/1994

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Concede reajuste de vencimentos, salários, proventos da aposentadoria e de pensão ao funcionalismo municipal estatutário, celetista, aposentado e pensionista.

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