Denúncias / Ouvidoria

Pasta Leis Ordinárias 1992

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 210/1992

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Autoriza transferências ao Estado, ao Distrito Federal e ao IBAM.

pdf Lei Ordinária Nº 209/1992

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Autoriza aplicação de recursos municipais em equipamentos e material permanente.

pdf Lei Ordinária Nº 208/1992

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Concede isenção de contribuição de melhoria.

pdf Lei Ordinária Nº 207/1992

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Concede isenção de contribuição de melhoria.

pdf Lei Ordinária Nº 206/1992

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Concede isenção de contribuição de melhoria.

pdf Lei Ordinária Nº 205/1992

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Concede isenção de contribuição de melhoria.

pdf Lei Ordinária Nº 204/1992

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Concede isenção de contribuição de melhoria.

pdf Lei Ordinária Nº 203/1992

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Autoriza firmar termo de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 202/1992

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Concede reajuste de vencimentos, salários, proventos da aposentadoria e de pensão ao funcionalismo municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 201/1992

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Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade Gomes.

pdf Lei Ordinária Nº 200/1992

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Prorroga prazo previsto pelo art. 3º da Lei Municipal nº 151/91, de 12.11.91.

pdf Lei Ordinária Nº 199/1992

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Altera o disposto no art. 2º da Lei nº 508, de 17 de setembro de 1973.

pdf Lei Ordinária Nº 198/1992

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Autoriza cessão de uso de bens imóveis pertencentes ao Município, à Polícia do Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 197/1992

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Autoriza abrir créditos suplementares.

pdf Lei Ordinária Nº 196/1992

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Concede reajuste de vencimentos, salários, proventos da aposentadoria e de pensão ao funcionalismo municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 195/1992

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Concede reajuste de vencimentos, salários, proventos da aposentadoria e de pensão ao funcionalismo municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 194/1992

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Concede isenção de contribuição de melhoria.

pdf Lei Ordinária Nº 193/1992

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Autoriza pagamento de complementação de recursos financeiros e abre crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 192/1992

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Autoriza pagamento de complementação de recursos financeiros e abre crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 191/1992

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Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 99, de 11 de setembro de 1990.

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