Denúncias / Ouvidoria

Pasta Leis Ordinárias 1991

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 174/1991

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Autoriza o Prefeito Municipal a alienar uma carroceria tipo furgão, de propriedade do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 173/1991

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Areado, para o Exercício Financeiro de 1992

pdf Lei Ordinária Nº 172/1991

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Autoriza fazer constar da Lei Orçamentária, a dotação Reserva de Contingência.

pdf Lei Ordinária Nº 171/1991

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Autoriza conceder Auxílio a Indigentes.

pdf Lei Ordinária Nº 170/1991

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Autoriza conceder apoio financeiro a Estudantes

pdf Lei Ordinária Nº 169/1991

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Autoriza realizar Inversões Financeiras

pdf Lei Ordinária Nº 168/1991

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Autoriza aquisição de Material de Construção para Casas Populares

pdf Lei Ordinária Nº 167/1991

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Autoriza realizar aplicações com Contribuições para Despesas de Capital.

pdf Lei Ordinária Nº 166/1991

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Autoriza realizar Despesas com Assistência Médico-Hospitalar com pessoas carentes

pdf Lei Ordinária Nº 165/1991

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Autoriza realizar Investimentos em Obras e Instalações

pdf Lei Ordinária Nº 164/1991

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Concede Subvenções Sociais

pdf Lei Ordinária Nº 163/1991

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Autoriza Transferência ao Estado, ao Distrito Federal e ao IBAM.

pdf Lei Ordinária Nº 162/1991

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Autoriza aplicação de recursos Municipais em Equipamentos e Material Permanente

pdf Lei Ordinária Nº 161/1991

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Autoriza doação de bem patrimonial pertencente ao Município.

pdf Lei Ordinária Nº 160/1991

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Autoriza pagamento de diferença de vencimento.

pdf Lei Ordinária Nº 159/1991

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Declara Entidades como sendo de Utilidade Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 158/1991

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Concede reajuste de vencimentos, salários, proventos de aposentadoria e de pensão ao funcionalismo municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 157/1991

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Autoriza financiamento de Campo Esperimental de semente de milho e Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 156/1991

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 155/1991

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Reclassifica Servidoras Municipais.

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