Denúncias / Ouvidoria

Pasta Leis Ordinárias 1990

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 084/1990

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Abre Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 083/1990

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Oferece recurso para Abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 082/1990

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Reserva área adjacente ao Ginásio Poliesportivo.

pdf Lei Ordinária Nº 081/1990

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Concede reajuste de Vencimentos, Salários, Proventos da Aposentadoria e de Pensão, aos Servidores Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 080/1990

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Concede Adicional Salarial a Servidores Municipais Celetistas

pdf Lei Ordinária Nº 079/1990

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Abre Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 077/1990

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Abre Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 076/1990

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Autoriza a aquisição de área de terreno e Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 075/1990

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Abre Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 074/1990

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Concede Reajuste de Vencimentos, Salários, proventos da Aposentadoria e de Pensão, ao Funcionalismo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 073/1990

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Concede Gratificações

pdf Lei Ordinária Nº 072/1990

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Concede Adicional Salarial

pdf Lei Ordinária Nº 071/1990

Baixar (pdf, 72 KB)
Concede Adicional Salarial

pdf Lei Ordinária Nº 070/1990

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Reclassifica Servidores Municipais Estatutários.

pdf Lei Ordinária Nº 069/1990

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Reajusta Proventos da Aposentadoria e de Pensão.

pdf Lei Ordinária Nº 068/1990

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Concede reajuste de Salários, aos Servidores Municipais Celetistas.

pdf Lei Ordinária Nº 067/1990

Baixar (pdf, 70 KB)
Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 066/1990

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Autoriza Chefe do Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Convenio autorizado pela Lei n° 493, de 30/11/72.

pdf Lei Ordinária Nº 065/1990

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Cria Cargos Públicos Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 064/1990

Baixar (pdf, 74 KB)
Abre Crédito Suplementar

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