Denúncias / Ouvidoria

Pasta Leis Complementares 1991

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 004/1991

Baixar (pdf, 1.52 MB)

Altera o Código Tributário Municipal.

pdf Lei Complementar Nº 004/1991 - Compilada (1.24 MB)

pdf Lei Complementar Nº 003/1991

Baixar (pdf, 425 KB)

Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Complementar Nº 003/1991 - Compilada (648 KB)

pdf Lei Complementar Nº 002/1991

Baixar (pdf, 350 KB)

Dispõe sobre as construções no Município de Areado, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 002/1991 - Compilada (351 KB)

pdf Lei Complementar Nº 001/1991

Baixar (pdf, 422 KB)

Dispõe sobre Criação de Cargos, Funções ou Empregos Públicos e Vencimentos.

pdf Lei Complementar Nº 001/1991 - Compilada (591 KB)

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Endereço

Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
 Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
Email: sic@areado.mg.gov.br

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