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Pasta Legislação Básica

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 016/2000

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Revoga disposições da Lei Complementar nº 004, de 17 de Dezembro de 1991 que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 180/2000

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Altera redação do anexo II, da Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre as reestruturações administrativa e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 015/1998

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Suprime dispositivos da Lei Complementar n º 005, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado-MG.

pdf Lei Complementar Nº 014/1998

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Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº. 005, de 23 de dezembro de 1993.

pdf Lei Ordinária Nº 101/1998

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Altera redação de dispositivo da Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997.

pdf Lei Complementar Nº 013/1998

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Revogadispositivos da Lei Complementar nº, de 17 de Dezembro de 1991.

pdf Lei Complementar Nº 012/1997

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Altera a Lei Complementar nº 004, de 17 de Dezembro de 1991, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 098/1997

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Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre as reestruturações administrativa e do Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 009/1997

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Altera Lei Complementar nº 005, de 23 de dezembro de 1993.

pdf Lei Complementar Nº 010/1997

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Revoga a Lei Complementar n° 006, de 30 de dezembro de 1993 e alterações posteriores.

pdf Lei Complementar Nº 011/1997

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Revoga a Lei Complementar n° 007, de 30 de dezembro de 1993.

pdf Lei Ordinária Nº 080/1997

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Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

pdf Lei Complementar Nº 008/1997

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Altera a Lei Complementar nº 005, de 23 de dezembro de 1993 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 007/1997

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Altera redação do artigo 129 da Lei Complementar nº 005, de 23 de dezembro de 1993.

pdf Lei Complementar Nº 006/1997

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Altera redação dos §§ 1º e 2º do artigo 96 da Lei Complementar Municipal nº 003, de 21 de novembro de 1991.

pdf Lei Complementar Nº 004/1996

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Revoga dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 006, de 30 de dezembro de 1993 e a Lei Complementar Municipal n° 004, de 06 de setembro de 1994.

pdf Lei Complementar Nº 005/1996

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Altera dispositivo da Lei Complementar n° 006, de 30 de dezembro de 1993.

pdf Lei Complementar Nº 003/1996

Baixar (pdf, 236 KB)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 004, de 17 de Dezembro de 1991.

pdf Lei Complementar Nº 002/1995

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Altera dispositivos da Lei Complementar n° 006, de 30 de dezembro de 1993.

pdf Lei Complementar Nº 001/1995

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Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 004 de 17 de Dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

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