Denúncias / Ouvidoria

Pasta Decretos 2023

Documentos

pdf Decreto Nº 3018/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3017/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3016/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3015/2023

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DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 3014/2023

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Decreta ponto facultativo.

pdf Decreto Nº 3013/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3012/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3011/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3010/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3009/2023

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Dispõe sobre a convocação da 2ª Plenária Municipal de Saúde de Areado – MG e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 3008/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3007/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3006/2023

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Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos municipais.

pdf Decreto Nº 3005/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3004/2023

Baixar (pdf, 46 KB)
Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3003/2023

Baixar (pdf, 40 KB)
Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3002/2023

Baixar (pdf, 147 KB)
Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3001/2023

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Institui critérios para a apuração do valor venal de imóveis para fins de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis — ITBI.

pdf Decreto Nº 3000/2023

Baixar (pdf, 144 KB)
Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2999/2023

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Abre crédito adicional especial.

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