Denúncias / Ouvidoria

Pasta Decretos 2022

Documentos

pdf Decreto Nº 2864/2022

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Abre crédito adicional suplementar. pdf Decreto Nº 2864/2022 - Compilado (153 KB)

pdf Decreto Nº 2863/2022

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2862/2022

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2861/2022

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2860/2022

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2859/2022

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Decreta ponto facultativo.

pdf Decreto Nº 2858/2022

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Abre crédito adicional especial.

pdf Decreto Nº 2857/2022

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2856/2022

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2855/2022

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2854/2022

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2853/2022

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2852/2022

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2851/2022

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Altera o Decreto nº 2.662, de 13 de janeiro de 2022, que “Regulamenta o inciso II do artigo 3º da Lei nº 1.133, de 2 de abril de 2014”.

pdf Decreto Nº 2850/2022

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2849/2022

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2848/2022

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2847/2022

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Declara nulidade do Decreto nº 2.830, de 30 de agosto de 2022, que aprovou o regulamento de edital de credenciamento de instituições financeiras destinado ao recebimento de tributos e demais receitas municipais, objeto do processo administrativo nº

pdf Decreto Nº 2846/2022

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2845/2022

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Abre crédito adicional suplementar.

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