Denúncias / Ouvidoria

Pasta Decretos 2008

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default Decreto Nº 1185/2008

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Prorroga prazo de validade dos alvarás de licença.

default Decreto Nº 1184/2008

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Fixa o valor do abono pecuniário especial de que trata a Lei nº 662, de 19 de novembro de 2008 e abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1183/2008

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1182/2008

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1181/2008

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Estabelece programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.

default Decreto Nº 1180/2008

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1179/2008

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Decreta ponto facultativo.

default Decreto Nº 1178/2008

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1177/2008

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1176/2008

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1175/2008

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1174/2008

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Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em dezembro de 2007 e dá outras providências.

default Decreto Nº 1173/2008

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1172/2008

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1171/2008

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Estabelece escala de plantão para estabelecimentos farmacêuticos, durante o exercício de 2009.

default Decreto Nº 1170/2008

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Divulga feriados nacionais, municipais e dias de ponto facultativo do exercício de 2009.

default Decreto Nº 1169/2008

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1168/2008

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1167/2008

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Altera o Decreto nº 1.057, de 21 de dezembro de 2007, que estabelece escala de plantão para estabelecimentos farmacêuticos durante o exercício de 2008.

default Decreto Nº 1166/2008

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Abre crédito adicional suplementar.

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