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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.
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Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.
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Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada: “ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA, ARTESANAL E DE SERVIÇOS DE AREADO – ACIARE” com sede neste Município.
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Autoriza abertura de crédito adicional especial.
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Praça Henrique Vieira, nº 25 - CentroCEP: 37140-000Areado, MG.
Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00 Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760Email: sic@areado.mg.gov.br