Revoga a Lei nº 1.475, de 18 de março de 2021, que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

Lei Ordinária Nº 2039/2024 - Compilada

Altera a Lei nº 1.651, de 20 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”.

Altera a Lei nº 1896, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede subvenções sociais”.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2025, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. 

Acresce dispositivo à Lei nº 1897, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede contribuições financeiras”.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

Altera a Lei nº 1896, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede subvenções sociais”.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

Altera a Lei nº 1896, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede subvenções sociais”.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.