Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

Autoriza abertura de crédito adicional especial.

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

Autoriza abertura de crédito adicional especial.

Altera a Lei nº 1232, de 23 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Ser

Altera a Lei nº 1.844, de 11 de setembro de 2023, que “Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”” e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede subvenções sociais”.

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede subvenções sociais”.

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.