Leis Ordinárias 2023 - Prefeitura Municipal de Areado

pdf Lei Ordinária Nº 1915/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1914/2023

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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1913/2023

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1912/2023

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Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede contribuições financeiras”.

pdf Lei Ordinária Nº 1911/2023

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1910/2023

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Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1909/2023

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1908/2023

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Altera a Lei nº 1.796, de 18 de julho de 2023, que “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1907/2023

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Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede contribuições financeiras”.

pdf Lei Ordinária Nº 1906/2023

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens municipais inservíveis que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 1905/2023

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Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1904/2023

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Regulamenta a complementação de benefícios de aposentadoria e pensão conforme previsão contida no artigo 126 e artigo 147 da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, bem como no artigo 63 da Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997.