Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1521/2021

175 downloads

Altera a Lei nº 1462, de 3 de dezembro de 2020, que “Concede subvenções sociais”.

pdf Lei Ordinária Nº 1520/2021

147 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1519/2021

155 downloads

Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para ornexercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1518/2021

159 downloads

Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1517/2021

140 downloads

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021”.

pdf Lei Ordinária Nº 1516/2021

131 downloads

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021”.

pdf Lei Ordinária Nº 1515/2021

144 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1514/2021

139 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1513/2021

164 downloads

Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1512/2021

130 downloads

Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1511/2021

146 downloads

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021”.

pdf Lei Ordinária Nº 1510/2021

139 downloads

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021”.

pdf Lei Ordinária Nº 1509/2021

137 downloads

Altera a Lei nº 1462, de 3 de dezembro de 2020, que “Concede subvenções sociais”.

pdf Lei Ordinária Nº 1508/2021

151 downloads

Altera a Lei nº 1.460, de 3 de dezembro de 2020, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.”

pdf Lei Ordinária Nº 1505/2021

142 downloads

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para ornexercício financeiro de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 1505/2021 - Compilada (377 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1504/2021

190 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.

pdf Lei Ordinária Nº 1504/2021 - Compilada (443 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1503/2021

139 downloads

Autoriza a abertura de credito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1502/2021

125 downloads

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021”.

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