Leis Ordinárias 2019 - Prefeitura Municipal de Areado

Pasta Leis Ordinárias 2019

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pdf Lei Ordinária Nº 1403/2019

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Altera a Lei nº 1.372, de 10 de julho de 2018, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2019, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1402/2019

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021.”

pdf Lei Ordinária Nº 1401/2019

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Aurtoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1400/2019

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Denomina Rua Clarice Megda Guimarães, a Rua 5, do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 1399/2019

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Autoriza prorrogação de contratos temporários por excepcional interesse público.

pdf Lei Ordinária Nº 1398/2019

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Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1397/2019

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Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 1396/2019

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Concede revisão de subsídios dos Vereadores.

pdf Lei Ordinária Nº 1395/2019

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Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências.

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