Leis Ordinárias 2017 - Prefeitura Municipal de Areado

Estabelece novas normas para a exploração do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros (táxi). Lei Ordinária Nº 1345/2017 - Compilada (258 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1344/2017

157 downloads

Baixar (pdf, 410 KB)

Altera os Anexos III e V da Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1343/2017

136 downloads

Baixar (pdf, 110 KB)

Concede remissão de correção monetária e juros incidentes sobre os tributos municipais inscritos em dívida ativa para o fim que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 1342/2017

177 downloads

Baixar (pdf, 135 KB)

Dispõe sobre a existência de vagas privativas, para deficientes físicos e idosos em estacionamentos deste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 1341/2017

186 downloads

Baixar (pdf, 175 KB)

Denomina “Rua Sebastião Monteiro Branco”, a Rua 12 (Doze), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 1340/2017

146 downloads

Baixar (pdf, 175 KB)

Denomina “Rua Francisco João do Rosário”, a Rua 11 (Onze), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 1339/2017

138 downloads

Baixar (pdf, 176 KB)

Denomina “Rua Angelo Palmieri Luminati”, a Rua 06 (Seis), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 1338/2017

182 downloads

Baixar (pdf, 117 KB)

Altera a Lei nº 1.245, de 24 de maio de 2016, que “Regulamenta o parágrafo único do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Areado-MG.”

pdf Lei Ordinária Nº 1337/2017

214 downloads

Baixar (pdf, 397 KB)

Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que “Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais”.

pdf Lei Ordinária Nº 1336/2017

133 downloads

Baixar (pdf, 178 KB)

Autoriza o Município a transferir recursos financeiros ao Cislagos e aos Fundos Municipais de Saúde, a criar Tabela de Saúde Diferenciada e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1335/2017

145 downloads

Baixar (pdf, 125 KB)

Institui o Sistema Municipal de Cultura de Areado – SMC –, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento cria o Fundo Municipal de Incentivo a Cultura – FMI

pdf Lei Ordinária Nº 1334/2017

124 downloads

Baixar (pdf, 12 KB)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1333/2017

170 downloads

Baixar (pdf, 126 KB)

Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1332/2017

177 downloads

Baixar (pdf, 126 KB)

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017.

pdf Lei Ordinária Nº 1331/2017

130 downloads

Baixar (pdf, 13 KB)

Autoriza concessão de uso de bens públicos para a entidade que menciona.

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1350/2017

pdf Lei Ordinária Nº 1349/2017

pdf Lei Ordinária Nº 1348/2017

pdf Lei Ordinária Nº 1347/2017

pdf Lei Ordinária Nº 1346/2017

pdf Lei Ordinária Nº 1345/2017