Leis Ordinárias 2017 - Prefeitura Municipal de Areado

Estabelece novas normas para a exploração do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros (táxi). Lei Ordinária Nº 1345/2017 - Compilada (258 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1344/2017

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Altera os Anexos III e V da Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1343/2017

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Concede remissão de correção monetária e juros incidentes sobre os tributos municipais inscritos em dívida ativa para o fim que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 1342/2017

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Dispõe sobre a existência de vagas privativas, para deficientes físicos e idosos em estacionamentos deste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 1341/2017

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Denomina “Rua Sebastião Monteiro Branco”, a Rua 12 (Doze), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 1340/2017

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Denomina “Rua Francisco João do Rosário”, a Rua 11 (Onze), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 1339/2017

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Denomina “Rua Angelo Palmieri Luminati”, a Rua 06 (Seis), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 1338/2017

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Altera a Lei nº 1.245, de 24 de maio de 2016, que “Regulamenta o parágrafo único do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Areado-MG.”

pdf Lei Ordinária Nº 1337/2017

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Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que “Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais”.

pdf Lei Ordinária Nº 1336/2017

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Autoriza o Município a transferir recursos financeiros ao Cislagos e aos Fundos Municipais de Saúde, a criar Tabela de Saúde Diferenciada e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1335/2017

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Institui o Sistema Municipal de Cultura de Areado – SMC –, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento cria o Fundo Municipal de Incentivo a Cultura – FMI

pdf Lei Ordinária Nº 1334/2017

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1333/2017

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Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1332/2017

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017.

pdf Lei Ordinária Nº 1331/2017

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Autoriza concessão de uso de bens públicos para a entidade que menciona.

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1350/2017

pdf Lei Ordinária Nº 1349/2017

pdf Lei Ordinária Nº 1348/2017

pdf Lei Ordinária Nº 1347/2017

pdf Lei Ordinária Nº 1346/2017

pdf Lei Ordinária Nº 1345/2017