Leis Ordinárias 2015 - Prefeitura Municipal de Areado

pdf Lei Ordinária Nº 1213/2015

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Altera a Lei nº 1.134, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1212/2015

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Autoriza abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1211/2015

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Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1210/2015

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017.

pdf Lei Ordinária Nº 1209/2015

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Altera a Lei nº 1.170, de 29 de dezembro de 2014, que concede subvenções sociais.

pdf Lei Ordinária Nº 1208/2015

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Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Lei Ordinária Nº 1208/2015 - Compilada (679 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1207/2015

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Altera a Lei nº 1.197, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1206/2015

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Denomina Rua Nelson Barbosa de Lima, a Rua 01 (Um), do Bairro Vila Maria, nesta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 1205/2015

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Autoriza concessão de uso de bem público para a entidade que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 1204/2015

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Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Areado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1203/2015

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Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público.

pdf Lei Ordinária Nº 1202/2015

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Autoriza abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1201/2015

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Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1200/2015

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017.

pdf Lei Ordinária Nº 1199/2015

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Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.