Leis Ordinárias 2014 - Prefeitura Municipal de Areado

pdf Lei Ordinária Nº 1136/2014

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Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado MG, e dá ou

pdf Lei Ordinária Nº 1135/2014

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Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado MG, e dá ou Lei Ordinária Nº 1135/2014 - Compilada (418 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1134/2014

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Dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências. Lei Ordinária Nº 1134/2014 - Compilada (118 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1133/2014

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Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1132/2014

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Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1130/2014

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1129/2014

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Altera a Lei nº 1.119, de 17 de dezembro de 2013, que concede contribuições financeiras.

pdf Lei Ordinária Nº 1128/2014

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Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 1127/2014

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Concede revisão de subsídios dos Vereadores.

pdf Lei Ordinária Nº 1126/2014

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Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1125/2014

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Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1124/2014

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1123/2014

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Altera a Lei n°. 1.080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1122/2014

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017.

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Pasta Leis Ordinárias 2014

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