Leis Ordinárias 2014 - Prefeitura Municipal de Areado

pdf Lei Ordinária Nº 1176/2014

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Declara de utilidade pública a entidade denominada: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS BAIRROS NOVA AREADO, MONTE VERDE, CIDADE NOVA E POR DO SOL, com sede neste município.

pdf Lei Ordinária Nº 1175/2014

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Denomina Unidade Básica de Saúde Prefeito Homero Batista dos Santos, a Unidade Básica de Saúde UBS, situada na Rua Monsenhor Faria, nº 120, Centro, nesta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 1174/2014

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Autoriza concessão de uso de bens públicos que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 1173/2014

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Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1172/2014

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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017.

pdf Lei Ordinária Nº 1171/2014

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Concede contribuições financeiras. Lei Ordinária Nº 1171/2014 - Compilada (136 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1170/2014

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Concede subvenções sociais. Lei Ordinária Nº 1170/2014 - Compilada (129 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1169/2014

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 1168/2014

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Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do artigo 5º, no inciso II, do § 3º, do artigo 37 e no § 2º, do artigo 216, da Constituição Federal.

pdf Lei Ordinária Nº 1167/2014

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Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 1166/2014

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Altera a Lei nº 1.134, de 10 de abril de 2014, que Dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1165/2014

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1164/2014

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1163/2014

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Altera a Lei nº 1.080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1162/2014

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Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público.

pdf Lei Ordinária Nº 1161/2014

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Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimento bancário.

pdf Lei Ordinária Nº 1160/2014

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1159/2014

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Altera a Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1158/2014

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Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1157/2014