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Pasta Leis Ordinárias 2008

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 591/2008

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Altera a Lei nº 49, de 10 de abril de 1997, que cria o Conselho Municipal de Prevenção, Orientação e Tratamento de Usuários de Substâncias Entorpecentes.

pdf Lei Ordinária Nº 590/2008

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Altera o Anexo III da Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o plano de cargos, carreiras e vencimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 589/2008

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Autoriza inclusão de programas na Lei nº 486, de 8 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2006/2009.

pdf Lei Ordinária Nº 588/2008

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Altera a Lei nº 560, de 25 de junho de 2007, que estabelece diretrizes de elaboração do orçamento do Município, para o exercício de 2008, estabelece procedimento na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 587/2008

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Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Areado - CONSEPA, com sede neste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 586/2008

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Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

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Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
 Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
Email: sic@areado.mg.gov.br

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