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Pasta Leis Ordinárias 2008

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 611/2008

121 downloads

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Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 610/2008

133 downloads

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Dá nova redação ao art. 18, da Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o plano de cargos, carreiras e vencimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 609/2008

113 downloads

Baixar (pdf, 159 KB)
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre as reestruturações administrativa e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 608/2008

114 downloads

Baixar (pdf, 181 KB)
Altera a Lei nº 560, de 25 de junho de 2007, que estabelece diretrizes de elaboração do orçamento do Município, para o exercício de 2008, estabelece procedimento na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 607/2008

107 downloads

Baixar (pdf, 222 KB)
Autoriza inclusão de programas na Lei nº 486, de 8 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2006/2009.

pdf Lei Ordinária Nº 606/2008

177 downloads

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Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais.

Lei Ordinária Nº 606/2008 - Compilada

pdf Lei Ordinária Nº 605/2008

122 downloads

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Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 604/2008

154 downloads

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Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 603/2008

108 downloads

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Altera a Lei nº 264, de 23 de abril de 2002, que Fixa data-base que dispõe o art. 37, X, da Constituição Federal.

pdf Lei Ordinária Nº 602/2008

106 downloads

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Autoriza inclusão de programas na Lei nº 486, de 8 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2006/2009.

pdf Lei Ordinária Nº 601/2008

125 downloads

Baixar (pdf, 156 KB)
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre as reestruturações administrativa e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 600/2008

118 downloads

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 599/2008

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Altera a Lei nº 560, de 25 de junho de 2007, que estabelece diretrizes de elaboração do orçamento do Município, para o exercício de 2008, estabelece procedimento na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 598/2008

125 downloads

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Dá nova redação ao art. 18, da Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o plano de cargos, carreiras e vencimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 597/2008

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Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o art. 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993. pdf Lei Ordinária Nº 597/2008 - Compilada (10 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 596/2008

127 downloads

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Altera a Lei nº 560, de 25 de junho de 2007, que estabelece diretrizes de elaboração do orçamento do Município, para o exercício de 2008, estabelece procedimento na execução orçamentária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 595/2008

102 downloads

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Dispõe sobre autorização para inclusão de programa na Lei nº 486, de 8 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2006/2009.

pdf Lei Ordinária Nº 594/2008

94 downloads

Baixar (pdf, 258 KB)
Dispõe sobre autorização para inclusão de programa na Lei nº 486, de 8 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2006/2009.

pdf Lei Ordinária Nº 593/2008

116 downloads

Baixar (pdf, 19 KB)
Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o art. 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993. pdf Lei Ordinária Nº 593/2008 - Compilada (10 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 592/2008

114 downloads

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Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado.

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Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

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Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
 Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
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