Leis Ordinárias 2007 - Prefeitura Municipal de Areado

pdf Lei Ordinária Nº 565/2007

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 564/2007

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Altera a Lei nº 545, de 6 de dezembro de 2006, que concede auxílios financeiros.

pdf Lei Ordinária Nº 563/2007

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Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município.

Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG e/ou a famílias de baixa renda do Município, na forma e condições que especifica.

pdf Lei Ordinária Nº 561/2007

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Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 560/2007

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Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município, para o exercício de 2008, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Lei Ordinária Nº 560/2007 - Compilada (217 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 559/2007

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 558/2007

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 557/2007

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

Lei Ordinária Nº 557/2007 - Compilada

pdf Lei Ordinária Nº 556/2007

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Dispõe sobre alterações na Lei Orçamentária Anual Lei nº 542, de 6 de dezembro de 2006, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.