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Pasta Leis Ordinárias 2005

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 498/2005

131 downloads

Baixar (pdf, 249 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 497/2005

138 downloads

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Autoriza o Município a celebrar termo de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG. pdf Lei Ordinária Nº 497/2005 - Compilada (122 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 496/2005

132 downloads

Baixar (pdf, 253 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 495/2005

141 downloads

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Autoriza a abertura de crédito adiconal suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 494/2005

141 downloads

Baixar (pdf, 118 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 493/2005

134 downloads

Baixar (pdf, 150 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 492/2005

136 downloads

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Dispõe sobre a revogação da Lei nº 465, de 28 de junho de 2005, que autoriza a abertura de créditio adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 491/2005

141 downloads

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Concede abono especial aos servidores municipais que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 490/2005

138 downloads

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Altera a Lei nº 131, de 23 de outubro de 1998, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores da Prefeitura Municipal de Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 489/2005

143 downloads

Baixar (pdf, 125 KB)
Concede contribuições financeiras pdf Lei Ordinária Nº 489/2005 - Compilada (12 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 488/2005

137 downloads

Baixar (pdf, 123 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 487/2005

134 downloads

Baixar (pdf, 248 KB)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercicio financeiro de 2006.

pdf Lei Ordinária Nº 486/2005

131 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Municipio, para o periodo 2006/2009.

pdf Lei Ordinária Nº 485/2005

139 downloads

Baixar (pdf, 199 KB)
Autoriza o Município a celebrar termo de convênio com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 484/2005

141 downloads

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Autoriza cessão de uso de bem público que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 483/2005

147 downloads

Baixar (pdf, 122 KB)
Altera a Lei nº 476, de 11 de outubro de 2005, que autoriza concessão de direito real de uso de bem público para a entidade que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 482/2005

130 downloads

Baixar (pdf, 212 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 481/2005

138 downloads

Baixar (pdf, 199 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 480/2005

122 downloads

Baixar (pdf, 199 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adiconal especial.

pdf Lei Ordinária Nº 479/2005

131 downloads

Baixar (pdf, 221 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

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