Leis Ordinárias 2004 - Prefeitura Municipal de Areado

pdf Lei Ordinária Nº 403/2004

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Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 402/2004

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Dispõe sobre a inclusão de área de terreno rural no perímetro urbano do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 401/2004

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Autoriza a aquisição de imóvel rural e abre crédito adicional especial.

Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do artigo 183, da Constituição Federal, a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, e o artigo 44, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 399/2004

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Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 398/2004

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Autoriza aquisição de imóvel rural e abre crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 397/2004

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Dispõe sobre o período destinado ao Ensino Fundamental do Município de Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 396/2004

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Autoriza o Município a celebrar termo de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Fazenda

pdf Lei Ordinária Nº 395/2004

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 394/2004

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Casa da Criança de Areado e abre crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 393/2004

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Autoriza doação de bem publico municipal ao Estado de Minas Gerais, através da Policia Militar.

pdf Lei Ordinária Nº 392/2004

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Autoriza inclusão de área no perímetro urbano do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 391/2004

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Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 389/2004

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Areado.

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Pasta Leis Ordinárias 2004

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