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Pasta Leis Ordinárias 2003

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 388/2003

169 downloads

Baixar (pdf, 80 KB)
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 387/2003

159 downloads

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Dispõe sobre emenda ao orçamento do Município para o exercício financeiro de 2004.

pdf Lei Ordinária Nº 386/2003

162 downloads

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Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 385/2003

179 downloads

Baixar (pdf, 86 KB)
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 384/2003

190 downloads

Baixar (pdf, 74 KB)
Autoriza abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 383/2003

191 downloads

Baixar (pdf, 74 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 382/2003

170 downloads

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Concede auxílios financeiros.

pdf Lei Ordinária Nº 381/2003

196 downloads

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Concede subvenções sociais.

pdf Lei Ordinária Nº 380/2003

171 downloads

Baixar (pdf, 74 KB)
Concede contribuições financeiras.

pdf Lei Ordinária Nº 379/2003

167 downloads

Baixar (pdf, 215 KB)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2004.

pdf Lei Ordinária Nº 378/2003

171 downloads

Baixar (pdf, 73 KB)
Autoriza o Município a permutar área de terreno urbano.

pdf Lei Ordinária Nº 377/2003

176 downloads

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Dispõe sobre a revogação da Lei n° 339, de 1° de abril de 2003.

pdf Lei Ordinária Nº 376/2003

192 downloads

Baixar (pdf, 5 KB)
Dispõe sobre a revogação da Lei n° 365, de 24 de setembro de 2003.

pdf Lei Ordinária Nº 375/2003

154 downloads

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Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 374/2003

183 downloads

Baixar (pdf, 86 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 373/2003

193 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Universidade Federal de Juiz de Fora.

pdf Lei Ordinária Nº 372/2003

169 downloads

Baixar (pdf, 79 KB)
Altera o anexo II da Lei Municipal n° 364, de 24 de setembro de 2003.

pdf Lei Ordinária Nº 371/2003

168 downloads

Baixar (pdf, 113 KB)
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 370/2003

171 downloads

Baixar (pdf, 76 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com o Estado de Minas Gerais, através de sua Polícia Civil.

pdf Lei Ordinária Nº 369/2003

226 downloads

Baixar (pdf, 6 KB)
Dispõe sobre as obrigações consideradas de pequeno valor, de que trata o § 3° do art. 100 da Constituição Federal, e da outras providências.

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