Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1998

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 101/1998

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Altera redação de dispositivo da Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997.

pdf Lei Ordinária Nº 100/1998

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Sindicato Rural de Areado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 099/1998

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Altera redação do artigo 2°. da Lei n° 72, de 21 de outubro de 1997.

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