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Pasta Leis Ordinárias 1996

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 023/1996

154 downloads

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Altera Lei Municipal n° 84, de 23/12/93.

pdf Lei Ordinária Nº 022/1996

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Autoriza prorrogação de cessão de uso de bem móvel pertencente ao Município estabelecida pela Lei Municipal n° 176/92.

pdf Lei Ordinária Nº 021/1996

107 downloads

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Altera a Lei Municipal n° 084, de 23 de dezembro de 1993 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 020/1996

118 downloads

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Dispõe sobre o uso da bandeira do Município em homenagem póstuma.

pdf Lei Ordinária Nº 019/1996

109 downloads

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Autoriza doação de bens imóveis patrimoniais que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 018/1996

116 downloads

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Autoriza celebrar convênio com o Juízo Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral de Areado MG.

pdf Lei Ordinária Nº 017/1996

107 downloads

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Autoriza firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais IPSEMG.

pdf Lei Ordinária Nº 016/1996

107 downloads

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Autoriza firmar convênio, abre crédito especial e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 015/1996

110 downloads

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 014/1996

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Autoriza a desafetação de terrenos públicos de propriedade do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 013/1996

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Autoriza a abrir crédito adicional especial.

pdf Lei Ordinária Nº 012/1996

116 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE.

pdf Lei Ordinária Nº 011/1996

110 downloads

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Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 010/1996

107 downloads

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Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 008/1996

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Autoriza Abrir Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 007/1996

108 downloads

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Autoriza firmar Termo de Convênio com o Instituto Mineiro Agropecuário IMA.

pdf Lei Ordinária Nº 006/1996

111 downloads

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Autoriza celebrar termo de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar.

pdf Lei Ordinária Nº 005/1996

123 downloads

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Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 004/1996

101 downloads

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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Distribuição de Leite.

pdf Lei Ordinária Nº 003/1996

139 downloads

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Denomina de José Nicolau Filho (Zé Pimentão) o campo de Futebol Municipal.

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Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

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Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
 Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
Email: sic@areado.mg.gov.br

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