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Pasta Leis Ordinárias 1994

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 020/1994

108 downloads

Baixar (pdf, 7 KB)
Dispõe sobrearevisão geral da remuneração dos servidores públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 019/1994

112 downloads

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Autorizaabrircréditoadicional suplementar .nannan

pdf Lei Ordinária Nº 018/1994

144 downloads

Baixar (pdf, 12 KB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal deAlimentaçãoEscolar,atendendoaLei Federal n° 8.913, de 12 de julho de 1994.

pdf Lei Ordinária Nº 017/1994

128 downloads

Baixar (pdf, 95 KB)
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Proposta Orçamentária do exercício de 1.995.

pdf Lei Ordinária Nº 016/1994

127 downloads

Baixar (pdf, 6 KB)
Autoriza abrir crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 015/1994

105 downloads

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Destinaárea de praças municipais para construção de casas populares.

pdf Lei Ordinária Nº 014/1994

99 downloads

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Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar áreas correspondentesapraças públicas.

pdf Lei Ordinária Nº 013/1994

96 downloads

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Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais, prevista no inciso I do artigo 126 da Lei Complementar 005, de 23-12-93.

pdf Lei Ordinária Nº 012/1994

124 downloads

Baixar (pdf, 7 KB)
Autoriza o Poder Público Municipal a desa-fetar área atual destinada à Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 011/1994

96 downloads

Baixar (pdf, 9 KB)
Autoriza cessão em comodato ou doação de imóvel Telecomunicações deMinas Gerais S.A.TELEMIGe dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 010/1994

112 downloads

Baixar (pdf, 70 KB)
Acrescenta Lei n° 84/93, dispositivo sobre o recolhimento de encargos previdenciários e trabalhistas aos órgãos competentes.

pdf Lei Ordinária Nº 009/1994

123 downloads

Baixar (pdf, 8 KB)
Autorizao Poder Executivo afirmar convênio com o IPSEMG para a instalaçãode um posto nacidade,e contém outras disposições.

pdf Lei Ordinária Nº 008/1994

106 downloads

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Autoriza doação de material de consumo.

pdf Lei Ordinária Nº 007/1994

108 downloads

Baixar (pdf, 75 KB)
Autoriza Abrir Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 006/1994

110 downloads

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Autoriza firmar Termo de Convênio

pdf Lei Ordinária Nº 005/1994

111 downloads

Baixar (pdf, 29 KB)
Dispõe sobre a revisão geral daremuneração dos servidores públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 003/1994

101 downloads

Baixar (pdf, 6 KB)
Autoriza firmar termo de convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 002/1994

99 downloads

Baixar (pdf, 8 KB)
Autoriza firmar termo de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 001/1994

139 downloads

Baixar (pdf, 98 KB)
Concede reajuste de vencimentos, salários, proventos da aposentadoria e de pensão ao funcionalismo municipal estatutário, celetista, aposentado e pensionista.

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