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Pasta Leis Ordinárias 1993

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 028/1993

114 downloads

Baixar (pdf, 72 KB)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel pertencente ao Município.

pdf Lei Ordinária Nº 027/1993

117 downloads

Baixar (pdf, 146 KB)
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pdf Lei Ordinária Nº 027/1993 - Compilada (148 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 026/1993

112 downloads

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Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 026/1993 - Compilada (136 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 025/1993

105 downloads

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Cria Departamento Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 024/1993

117 downloads

Baixar (pdf, 70 KB)
Altera redação do artigo 1°, da Lei Municipal n° 82/90, de 22/06/90.

pdf Lei Ordinária Nº 023/1993

108 downloads

Baixar (pdf, 71 KB)
Autoriza doação de bens móveis pertencentes ao Município.

pdf Lei Ordinária Nº 022/1993

121 downloads

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Concede reajuste de vencimentos, salários, proventos da aposentadoria e de pensão ao Funcionalismo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 021/1993

110 downloads

Baixar (pdf, 66 KB)
Revoga o artigo 2° da Lei n° 202/92, de 13 de novembro de 1992.

pdf Lei Ordinária Nº 020/1993

104 downloads

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Altera a Lei Municipal n° 132/91, de 10/04/91, que dispõe sobre o funcionamento e utilização dos Cemitérios no Municípios de Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 019/1993

104 downloads

Baixar (pdf, 68 KB)
Reclassifica Servidora Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 018/1993

98 downloads

Baixar (pdf, 67 KB)
Revoga a Lei n° 14/93, de 27 de abril de 1993, em seu inteiro teor.

pdf Lei Ordinária Nº 017/1993

104 downloads

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Autoriza Abrir Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 016/1993

133 downloads

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Dispõe sobre filiação em associação e dá outras providências. pdf Lei Ordinária Nº 016/1993 - Compilada (114 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 015/1993

108 downloads

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Autoriza celebrar Termo de Convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria da Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 014/1993

106 downloads

Baixar (pdf, 76 KB)
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 013/1993

116 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)
Institui o Conselho Comunitário de Habitação.

pdf Lei Ordinária Nº 012/1993

102 downloads

Baixar (pdf, 68 KB)
Altera redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 09/93, de 26 de março de 1993.

pdf Lei Ordinária Nº 011/1993

108 downloads

Baixar (pdf, 72 KB)
Concede antecipação salarial ao Funcionalismo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 010/1993

105 downloads

Baixar (pdf, 6 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover arrendamento de terreno rural para depósito de lixo.

pdf Lei Ordinária Nº 009/1993

119 downloads

Baixar (pdf, 5 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Municipalização da Saúde.

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