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Pasta Leis Ordinárias 1993

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 048/1993

117 downloads

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Prorroga prazo previsto pelo artigo 1°, da Lei Municipal n° 200/92, de 03/11/92.

pdf Lei Ordinária Nº 047/1993

109 downloads

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Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário

pdf Lei Ordinária Nº 046/1993

142 downloads

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Concede antecipação salarial ao funcionalismo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 045/1993

108 downloads

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Autoriza celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Polícia Militar.

pdf Lei Ordinária Nº 044/1993

113 downloads

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a dispender de recursos municipais com a Festa da Cidade e Comemorações Cívicas.

pdf Lei Ordinária Nº 043/1993

119 downloads

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Define o conceito de serviço funerário e de concessão de alvarás para a instalação de empresa funerária no Município.

pdf Lei Ordinária Nº 042/1993

104 downloads

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Concede antecipação salarial ao funcionamento Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 041/1993

99 downloads

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Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Proposta Orçamentária do exercício de 1.994.

pdf Lei Ordinária Nº 040/1993

104 downloads

Baixar (pdf, 75 KB)
Dispõe sobre a redução de correção monetária, dispensa multas e juros moratórios incidentes sobre débitos tributários e contribuição de melhoria para o Município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 039/1993

98 downloads

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Homologa Termo de Convênio

pdf Lei Ordinária Nº 038/1993

109 downloads

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Autoriza doação de semente de milho pertencente ao Município à Associação dos Moradores da Comunidade Gomes-AMOG.

pdf Lei Ordinária Nº 037/1993

107 downloads

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Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 036/1993

97 downloads

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Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 035/1993

112 downloads

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Autoriza participação do Município de Areado no Sistema de Mutirão da CEMIG e abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 034/1993

106 downloads

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Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o período de 1994 a 1997.

pdf Lei Ordinária Nº 033/1993

106 downloads

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Altera Lei N°. 26/93, de 07 de junho de 1993.

pdf Lei Ordinária Nº 032/1993

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Baixar (pdf, 72 KB)
Autoriza o Município de Areado/MGa assinar Convênio com a EMATER/MG e Associação dos Moradores do Bairro Gomes e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 031/1993

104 downloads

Baixar (pdf, 72 KB)
Concede Subvenção Social Especial e Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 030/1993

103 downloads

Baixar (pdf, 71 KB)
Concede antecipação salarial ao Funcionalismo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 029/1993

100 downloads

Baixar (pdf, 74 KB)
Autoriza filiação e participação do Município de Areado na Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana e Abre Crédito Especial.

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