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Pasta Leis Ordinárias 1991

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 154/1991

147 downloads

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Declara Entidades como sendo de Utilidade Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 153/1991

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Dá denominação ao Conjunto Habitacional de Casas Populares do Bairro São Vicente.

pdf Lei Ordinária Nº 152/1991

111 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a doar à Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG, os bens e instalações que compõem a Rede de Distribuição de Energia Elétrica, objeto do Projeto DS/AF2 673/91 aprovado pela CEMIG, para atender o bairro Jardi

pdf Lei Ordinária Nº 151/1991

160 downloads

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Autoriza doação de 08 (oito) lotes de terreno propriedade do Município, para edificação habitacional a famílias carentes.

pdf Lei Ordinária Nº 150/1991

130 downloads

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Concede ajuda de custo aos recenseadores da Zona Rural do Município e Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 149/1991

101 downloads

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Concede Isenção de Contribuição de Melhoria.

pdf Lei Ordinária Nº 148/1991

111 downloads

Baixar (pdf, 74 KB)
Concede isenção de Contribuição de Melhoria

pdf Lei Ordinária Nº 147/1991

106 downloads

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Concede reajuste de vencimentos, salários, proventos da aposentadoria e de pensão, ao funcionalismo municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 146/1991

116 downloads

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Autoriza participar na implantação de Entreposto e Comercialização de Calcário e Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 145/1991

105 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 1992, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 144/1991

136 downloads

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder perpetuidade de Columbário no Cemitério Parque Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 143/1991

109 downloads

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Concede reajuste de vencimentos, salários, proventos da aposentadoria e de Pensão, ao Funcionalismo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 142/1991

114 downloads

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Acresce no Quadro Demonstrativo do Plano Plurianual de Investimento, o ano de 1993, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 141/1991

115 downloads

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Concede Isenção Tributária do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISS aos Recenceadores do IBGE e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 140/1991

105 downloads

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno urbano pertencente ao Município.

pdf Lei Ordinária Nº 139/1991

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Autoriza aquisição de material de construção para fornecimento às famílias classificadas no Programa Habitacional e abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 138/1991

109 downloads

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Cria, no Município de Areado, o Programa de Habitação Popular.

pdf Lei Ordinária Nº 137/1991

107 downloads

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Autoriza a firmar Convênio com o DER/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 136/1991

106 downloads

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Autoriza realizar despesas e abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 135/1991

114 downloads

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Estabelece valor da Taxas para cobrança de aluguel de sepultura temporária.

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Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

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 Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
Email: sic@areado.mg.gov.br

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