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Pasta Leis Ordinárias 1988

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 265/1988

128 downloads

Baixar (pdf, 87 KB)
Institui o Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 264/1988

132 downloads

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Institui o Imposto sobre a Transmissão de bens imóveis e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 263/1988

136 downloads

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Concede Ajuda de Custo para tratamento de Saúde do Vereador João Batista Verola.

pdf Lei Ordinária Nº 262/1988

145 downloads

Baixar (pdf, 71 KB)
Dá nome a Edifício Público, onde irão ser obrigados o Centro de Saúde, a Casa da Criança e a Biblioteca J.A.A.V.

pdf Lei Ordinária Nº 261/1988

134 downloads

Baixar (pdf, 72 KB)
Dá denominação a Via Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 260/1988

196 downloads

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Autoriza e Reconhece Assinatura de Termo de Convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 259/1988

140 downloads

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar o item b do art°. 3° da Lei n° 211/87. de 12/11/87

pdf Lei Ordinária Nº 258/1988

152 downloads

Baixar (pdf, 99 KB)
Concede Reajuste de Vencimentos, Salários, Proventos de Aposentadoria e Pensão, ao Funcionalismo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 257/1988

146 downloads

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Autoriza assinatura de Termo de Convênio

pdf Lei Ordinária Nº 256/1988

128 downloads

Baixar (pdf, 73 KB)
Autoriza a construção de Vestiário e Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 255/1988

152 downloads

Baixar (pdf, 72 KB)
Extingue Cargos Públicos Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 254/1988

259 downloads

Baixar (pdf, 71 KB)
Dá nome ao Ginásio Poliesportivo de Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 253/1988

132 downloads

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Autoriza realizar investimentos em Obras e Instalações.

pdf Lei Ordinária Nº 252/1988

134 downloads

Baixar (pdf, 75 KB)
Autoriza aplicação de recursos em Equipamentos e Material Permanente.

pdf Lei Ordinária Nº 251/1988

133 downloads

Baixar (pdf, 72 KB)
Autoriza realizar transferências de Capital.

pdf Lei Ordinária Nº 250/1988

128 downloads

Baixar (pdf, 72 KB)
Autoriza realizar Inversões Financeiras.

pdf Lei Ordinária Nº 249/1988

121 downloads

Baixar (pdf, 77 KB)
Concede Subvenções Econômicas e Sociais

pdf Lei Ordinária Nº 248/1988

133 downloads

Baixar (pdf, 75 KB)
Autoriza Transferências Correntes

pdf Lei Ordinária Nº 247/1988

136 downloads

Baixar (pdf, 111 KB)
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 1989.

pdf Lei Ordinária Nº 246/1988

126 downloads

Baixar (pdf, 287 KB)
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 1989

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 Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
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