Denúncias / Ouvidoria

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Complementares
  5. Leis Complementares 2023

Pasta Leis Complementares 2023

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 091/2023

410 downloads

Baixar (pdf, 237 KB)
Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG”.

pdf Lei Complementar Nº 090/2023

246 downloads

Baixar (pdf, 420 KB)
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 17, de 06 de novembro de 2017, que “Institui o Código Sanitário do Município de Areado”.

pdf Lei Complementar Nº 089/2023

218 downloads

Baixar (pdf, 236 KB)
Concede isenção de tributo, que especifica, ao Lar São Vicente de Paulo de Areado – MG e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 088/2023

254 downloads

Baixar (pdf, 377 KB)
Institui o Código Municipal de Direito, Controle e Proteção dos Animais no Município de Areado e dá outras providências.

logo rodape

Endereço

Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
 Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
Email: sic@areado.mg.gov.br

Links Úteis