Leis Complementares 2008 - Prefeitura Municipal de Areado

Denúncias / Ouvidoria

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Complementares 2008

Documentos

Procurar por título ou descrição...

Categoria

Ordenar por

pdf Lei Complementar Nº 042/2008

514 downloads

Baixar (pdf, 840 KB)

Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de AREADO, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município.

Lei Complementar Nº 042/2008 - Compilada

pdf Lei Complementar Nº 041/2008

265 downloads

Baixar (pdf, 122 KB)

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Areado.

logo rodape

Endereço

Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
Email: sic@areado.mg.gov.br