Leis Complementares 2004 - Prefeitura Municipal de Areado

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Pasta Leis Complementares 2004

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pdf Lei Complementar Nº 035/2004

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Altera a Lei Complementar nº 004, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal.

pdf Lei Complementar Nº 034/2004

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Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Complementar Nº 033/2004

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Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Areado.

pdf Lei Complementar Nº 032/2004

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Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal.

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Endereço

Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
Email: sic@areado.mg.gov.br