Leis Complementares 2002 - Prefeitura Municipal de Areado

Pasta Leis Complementares 2002

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pdf Lei Complementar Nº 026/2002

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Revoga disposições da Lei Complementar nº 004, de 17 de Dezembro de 1991 que menciona.

pdf Lei Complementar Nº 025/2002

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Suprime dispositivos da Lei Complementar n º 005, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado-MG.

pdf Lei Complementar Nº 024/2002

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Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº. 005, de 23 de dezembro de 1993.

pdf Lei Complementar Nº 023/2002

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Revogadispositivos da Lei Complementar nº, de 17 de Dezembro de 1991.

pdf Lei Complementar Nº 022/2002

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Altera a Lei Complementar nº 004, de 17 de Dezembro de 1991, e dá outras providências.

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