Denúncias / Ouvidoria

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Complementares
  5. Leis Complementares 1996

Pasta Leis Complementares 1996

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 005/1996

222 downloads

Baixar (pdf, 76 KB)
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 006, de 30 de dezembro de 1993.

pdf Lei Complementar Nº 004/1996

197 downloads

Baixar (pdf, 70 KB)
Revoga dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 006, de 30 de dezembro de 1993 e a Lei Complementar Municipal n° 004, de 06 de setembro de 1994.

pdf Lei Complementar Nº 003/1996

191 downloads

Baixar (pdf, 236 KB)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 004, de 17 de Dezembro de 1991.

logo rodape

Endereço

Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
 Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
Email: sic@areado.mg.gov.br

Links Úteis