Leis Complementares 1993 - Prefeitura Municipal de Areado

Pasta Leis Complementares 1993

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pdf Lei Complementar Nº 007/1993

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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 007/1993 - Compilada (206 KB)

pdf Lei Complementar Nº 006/1993

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Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 006/1993 - Compilada (538 KB)

pdf Lei Complementar Nº 005/1993

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Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG.

pdf Lei Complementar Nº 005/1993 - Compilada (642 KB)

pdf Lei Complementar Nº 004/1993

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Cria cargo em comissão de Diretor Municipal de Saúde e Ação Social.

pdf Lei Complementar Nº 003/1993

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Altera Lei Complementar Nº. 001/91, de 25/09/91.

pdf Lei Complementar Nº 002/1993

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Altera Lei Complementar Nº. 005/92, de 23/04/92.

pdf Lei Complementar Nº 001/1993

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Cria Cargo em Comissão de Assistente de Saúde.

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