Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar.

Define forma e prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN/Pessoa Física e Pessoa Jurídica, Taxa de Licença, Localização e Funcionamento – TLL e dá outras providências.

Divulga feriados nacionais, municipais e dias de ponto facultativo do exercício de 2025.

Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar.

Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre anulação de restos a pagar inscritos como despesas extraorçamentárias.

Decreta recesso de fim de ano.

Abre crédito adicional suplementar.