Abre crédito adicional suplementar.

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Abre crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre a atualização dos valores venais dos imóveis e os tributos municipais, atendendo ao que dispõe o § 2º do artigo 11 da Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991 - Código Tributário Municipal.

Abre crédito adicional suplementar.

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Abre crédito adicional suplementar.

HOMOLOGA O REGISTRO DO BEM IMATERIAL “BANDA MUNICIPAL MAESTRO NICANOR VIEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

HOMOLOGA O REGISTRO DO BEM IMATERIAL “ENCONTRO FOLCLÓRICO DE AREADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abre crédito adicional suplementar.

Estabelece escala de plantão para os estabelecimentos farmacêuticos durante o exercício de 2025.

Abre crédito adicional suplementar.

Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Areado no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.

Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre anulação de restos a pagar inscritos como despesas extraorçamentárias.