Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2023

Documentos

pdf Decreto Nº 2998/2023

139 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2997/2023

144 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2996/2023

155 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2995/2023

145 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2994/2023

142 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2993/2023

155 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2992/2023

148 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2991/2023

160 downloads

Dispõe sobre a forma de cobrança das despesas que decorrerem da limpeza de habitações e terrenos, conforme autorização dada pela Lei Complementar nº 3/1991.

pdf Decreto Nº 2990/2023

149 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2989/2023

156 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2988/2023

146 downloads

Abre crédito adicional especial.

pdf Decreto Nº 2987/2023

137 downloads

Regulamenta horários de início e término do eventornca avalesco promovido pelo Município e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2986/2023

154 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2985/2023

153 downloads

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel na forma como menciona e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2984/2023

139 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2983/2023

141 downloads

Regulamenta a Lei nº 1.527, de 2 de março de 2022, que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Areado-MG e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 2982/2023

135 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2981/2023

151 downloads

Abre crédito adicional especial.

pdf Decreto Nº 2980/2023

154 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2979/2023

180 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

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Endereço

Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

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Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
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