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Pasta Decretos 2023

Documentos

pdf Decreto Nº 3018/2023

128 downloads

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3017/2023

128 downloads

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3016/2023

134 downloads

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3015/2023

147 downloads

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DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 3014/2023

122 downloads

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Decreta ponto facultativo.

pdf Decreto Nº 3013/2023

126 downloads

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3012/2023

127 downloads

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3011/2023

138 downloads

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3010/2023

144 downloads

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3009/2023

148 downloads

Baixar (pdf, 229 KB)
Dispõe sobre a convocação da 2ª Plenária Municipal de Saúde de Areado – MG e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 3008/2023

134 downloads

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3007/2023

122 downloads

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3006/2023

132 downloads

Baixar (pdf, 154 KB)
Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos municipais.

pdf Decreto Nº 3005/2023

129 downloads

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3004/2023

127 downloads

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3003/2023

136 downloads

Baixar (pdf, 40 KB)
Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3002/2023

125 downloads

Baixar (pdf, 147 KB)
Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3001/2023

263 downloads

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Institui critérios para a apuração do valor venal de imóveis para fins de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis — ITBI.

pdf Decreto Nº 3000/2023

134 downloads

Baixar (pdf, 144 KB)
Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2999/2023

142 downloads

Baixar (pdf, 42 KB)
Abre crédito adicional especial.

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Endereço

Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
 Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
Email: sic@areado.mg.gov.br

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