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Pasta Decretos 2023

Documentos

pdf Decreto Nº 3098/2023

116 downloads

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3097/2023

113 downloads

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3096/2023

137 downloads

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3095/2023

113 downloads

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3094/2023

126 downloads

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Abre crédito adicional especial.

pdf Decreto Nº 3093/2023

130 downloads

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3092/2023

142 downloads

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3091/2023

125 downloads

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3090/2023

125 downloads

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3089/2023

124 downloads

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3088/2023

134 downloads

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3087/2023

124 downloads

Baixar (pdf, 161 KB)
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF INCIDENTE SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 3086/2023

187 downloads

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Dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal de Areado.

pdf Decreto Nº 3085/2023

123 downloads

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3084/2023

117 downloads

Baixar (pdf, 153 KB)
Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3083/2023

142 downloads

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3082/2023

126 downloads

Baixar (pdf, 155 KB)
Altera o Decreto nº 3.074, de 30 de junho de 2023, que “Abre crédito adicional suplementar”.

pdf Decreto Nº 3081/2023

130 downloads

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3080/2023

129 downloads

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3079/2023

141 downloads

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Abre crédito adicional suplementar.

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