Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2023

Documentos

pdf Decreto Nº 3098/2023

54 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3097/2023

49 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3096/2023

69 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3095/2023

45 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3094/2023

55 downloads

Abre crédito adicional especial.

pdf Decreto Nº 3093/2023

64 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3092/2023

61 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3091/2023

61 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3090/2023

52 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3089/2023

53 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3088/2023

56 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3087/2023

53 downloads

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF INCIDENTE SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 3086/2023

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Dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal de Areado.

pdf Decreto Nº 3085/2023

59 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3084/2023

49 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3083/2023

78 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3082/2023

59 downloads

Altera o Decreto nº 3.074, de 30 de junho de 2023, que “Abre crédito adicional suplementar”.

pdf Decreto Nº 3081/2023

64 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3080/2023

58 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3079/2023

68 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

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CEP: 37140-000
Areado, MG.

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