Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2022

Documentos

pdf Decreto Nº 2844/2022

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Dispõe sobre a forma de conversão em espécie de licença-prêmio.

pdf Decreto Nº 2843/2022

122 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2842/2022

130 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2841/2022

113 downloads

Revoga dispositivo do Decreto nº 2.713, de 18 de abril de 2022, que “Dispõe sobre o uso de máscara no Municípiornde Areado e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 2840/2022

134 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2839/2022

118 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2838/2022

119 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2837/2022

132 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2836/2022

122 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2835/2022

126 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2834/2022

126 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2833/2022

129 downloads

Decreta luto oficial.

pdf Decreto Nº 2832/2022

201 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2831/2022

135 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2830/2022

121 downloads

Aprova regulamento de edital de credenciamento de instituições financeiras destinado ao recebimento de tributos e demais receitas municipais.

pdf Decreto Nº 2829/2022

127 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2828/2022

117 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2827/2022

125 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2826/2022

136 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2825/2022

131 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

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